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5011282-37.2023.8.21.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011282-37.2023.8.21.0016/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IJUÍ / RS EXECUTADO: REPRESENTACOES P.A. OLIVEIRA LTDA EXECUTADO: PAULO ALEXANDRE PRESTES DE OLIVEIRA Local: Ijuí Data: 01/09/2026 EDITAL Nº 10114043963 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí. Processo: 5011282-37.2023.8.21.0016. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE IJUÍ / RS. Parte Ré: REPRESENTACOES P.A. OLIVEIRA LTDA e PAULO ALEXANDRE PRESTES DE OLIVEIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) REPRESENTACOES P.A. OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 27078712000180 e PAULO ALEXANDRE PRESTES DE OLIVEIRA, CPF: 98675818068, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 7.711,25 (atualizada até 19/08/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2023/2851, 2023/1326, datado de 19/08/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Ijuí, 01/09/2026. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): NASSER HATEM.

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