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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011259-20.2025.8.21.0017/RS RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: MAR CARREGAMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA MARIANE DA SILVEIRA (OAB RS113630) ADVOGADO(A): NELIZA MESQUITA RUTZ (OAB RS117147) RECORRIDO: TIGER CARREGAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL OSVALDO DE AZEVEDO LOPES (OAB RS044725) ADVOGADO(A): WILLIAM GARCIA RODRIGUES (OAB RS105670) RECORRIDO: MR CARGA E DESCARGA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL OSVALDO DE AZEVEDO LOPES (OAB RS044725) ADVOGADO(A): WILLIAM GARCIA RODRIGUES (OAB RS105670) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011259-20.2025.8.21.0017/RS TIPO DE AÇÃO: Compromisso RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: MAR CARREGAMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA MARIANE DA SILVEIRA (OAB RS113630) ADVOGADO(A): NELIZA MESQUITA RUTZ (OAB RS117147) RECORRIDO: TIGER CARREGAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL OSVALDO DE AZEVEDO LOPES (OAB RS044725) ADVOGADO(A): WILLIAM GARCIA RODRIGUES (OAB RS105670) RECORRIDO: MR CARGA E DESCARGA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL OSVALDO DE AZEVEDO LOPES (OAB RS044725) ADVOGADO(A): WILLIAM GARCIA RODRIGUES (OAB RS105670) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR. (I) NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS INTEMPESTIVAMENTE. ÁUDIOS E MENSAGENS DE WHATSAPP APRESENTADOS EM FASE RECURSAL QUE RETRATAM FATOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ERAM DO CONHECIMENTO DA RECORRENTE DESDE O AJUIZAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO MOTIVO QUE TERIA IMPEDIDO A JUNTADA OPORTUNA, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. (II) MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/1995. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO SATISFEITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DOS TERMOS ESSENCIAIS DO ALEGADO CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, BEM COMO DO ACORDO DE RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE RASTREAMENTO. PROVA ORAL E DOCUMENTAL INSUFICIENTES PARA SUPRIR AS LACUNAS PROBATÓRIAS. (III) REJEIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECORRIDAS. MERA PROXIMIDADE ENTRE EMPRESAS DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO GERA, POR SI SÓ, SOLIDARIEDADE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA POR DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL, CONFORME ART. 50, DO CC/02. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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