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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Brusque · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5011244-82.2026.4.04.7208/SCREQUERENTE: CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI (OAB SC018999)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.