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5011240-70.2025.8.24.0036

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 5011240-70.2025.8.24.0036/SC AUTOR: THIEM EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) ADVOGADO(A): PRISCILLA PRATES BONETE (OAB SC054658) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, registro que a parte ré exerce atividade na condição de empresária individual, de modo que a inscrição no CNPJ não configura pessoa jurídica distinta da titular. Assim, a citação pessoal de Katia Giovani Welker, identificada pelo CPF n. 789.901.069-15, é suficiente para a formação da relação processual também quanto à atividade empresarial vinculada ao CNPJ n. 22.095.789/0001-44. E, considerando a citação pessoal realizada em 10/06/2026 (evento 54) e o decurso do prazo sem manifestação (evento 55), reconheço a revelia da requerida, nos termos do art. 344 do CPC. No mais, à vista das alegações formuladas pela parte autora e também da natureza da presente demanda, intime-se a demandante para que, em 15 (quinze) dias, especifique detalhadamente as provas que pretende produzir, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o julgamento dos autos no estado em que se encontram.

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