Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011234-50.2025.8.21.0035/RSREQUERENTE: LENIR TERESINHA QUINTANA DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIEL VON HOHENDORFF (OAB RS032150)
SENTENÇA
Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, mantendo hígida a decisão atacada.