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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã · Sentença
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5011226-60.2025.8.21.0007/RSSUSCITANTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSAO ADVOGADO(A): Thaísi Martins Dias (OAB RS072894) SUSCITANTE: GERVASIO CHAVES DA ROSA ADVOGADO(A): Thaísi Martins Dias (OAB RS072894) SUSCITADO: DUNAMIS ESTOFADOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO(A): JULIA BATISTA BRAUCKS (OAB RS135612) SUSCITADO: DELCIO CRISTIANO REIS PIMMEL ADVOGADO(A): JULIA BATISTA BRAUCKS (OAB RS135612) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado neste Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os suscitantes ao pagamento das custas processuais deste incidente e dos honorários advocatícios em favor do procurador do suscitado, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, com base no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, sopesando-se o trabalho realizado e a ausência de dilação probatória complexa.
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