Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSC · Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011215-22.2026.8.24.0004/SC EXEQUENTE: DAIANI FERNANDES CARDOSO ADVOGADO(A): VITOR MACHADO CORREA (OAB SC070522) ADVOGADO(A): WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC071551) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados que eventualmente ainda não tenham sido informados, visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório. Tal pedido justifica-se pela atualização do sistema de expedição de RPP, com novos campos em seus formulários. 1. Dados da parte autora Nome, CPF, tipo de vínculo com a fazenda (servidor ativo/servidor ativo/pensionista/outro), Prioridade, se houver (idade, doença) 2. Dados do crédito: Natureza: Comum ou Alimentar Valor corrigido: Valor dos juros: Despesas antecipadas (se houver): Amortizações (se houver): Data-base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: 3) Imposto de Renda: Retenção: SIM ou NÃO O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014? SIM ou NÃO. Se SIM, informar número de meses 4) Contribuição Previdenciária: SIM ou NÃO Se SIM, informar o valor e para qual instituto de previdência. 5. Dados bancários: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ, Banco (código e nome), Agência com dígito verificador. Conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação), podendo ser indicada a conta do procurador que tenha procuração com poderes para recebimento dos valores.
TJSC · Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011215-22.2026.8.24.0004/SC EXEQUENTE: DAIANI FERNANDES CARDOSO ADVOGADO(A): VITOR MACHADO CORREA (OAB SC070522) ADVOGADO(A): WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC071551) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, querendo, oferecer manifestação sobre a impugnação (ou impugnações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a), contribua para a celeridade da tramitação do processo com a nomeação correta das petições. TIPO DE PETIÇÃO: Manifestação sobre a impugnação CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal