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Tribunal
TJMG
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ago/2026
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Intimação
TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5011196-22.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Remoção] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ELZA MARIA VIEIRA DE SOUZA CPF: não informado Vistos. Considerando que a substituição de curatela é uma demanda autônoma em relação à ação de interdição já transitada em julgado, conforme entendimento consolidado na Súmula 235 do STJ, nada tenho a prover. Intimem-se. Após e nada mais sendo requerido, arquive-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juiz(íza) de Direito