5011190-66.2026.4.02.0000

Intimação

TRF2 · 1ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 15 DE SETEMBRO DE 2026, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) Caso não seja possível julgar a totalidade dos processos incluídos nesta pauta na sessão designada, os trabalhos serão suspensos e retomados no primeiro dia útil subsequente, mantidos o local e o horário, dispensada nova intimação das partes e procuradores; 2) O pedido de preferência ou de sustentação oral deve ser registrado no sistema e-Proc. Para mais informações sobre o requerimento, acessar o arquivo ?Orientações para os pedidos de preferência/sustentação oral?, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessao1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, no registro do pedido no sistema e-Proc; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é a seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025 e ATO PRES/TRF2 nº 375, de 09/07/2026): 5.1) Exmo. Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, em substituição o Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 5.2) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 5.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva, na titularidade do Gabinete 03 a partir do dia 09/09/2026 (ATO PRES/TRF2 nº 497, de 08/09/2026); 5.4) Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro, na titularidade do Gabinete 02 a partir do dia 15/06/2026 (ATO PRES/TRF2 nº 327, de 15/06/2026); 5.5) Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz, na titularidade do Gabinete 03 do dia 08/08/2026 o dia 08/09/2026 (ATOS PRES/TRF2 nº 437, de 04/08/2026 e PRES/TRF2 nº 497, de 08/09/2026); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Em processos que NÃO caibam revisão (art. 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 5.1.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03); 5.1.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03) e a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02); 5.1.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 5.1.4) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 5.2) Quando couber revisão (arts. 45 e 46 c/c 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 5.2.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25), revisor, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03); 5.2.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02), revisora, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 5.2.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03), revisor, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 5.2.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Wilney Magno de Azevedo Silva votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01), revisor, e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 6) No processo 05067964820184025101, sequencial 1 da pauta, comporão o quórum a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, vinculada ao presente julgamento por ter relatado o feito enquanto titular do Gabinete 03 (Ato PRES/TRF2 nº 357, de 02/07/2026), o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01), revisor, e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 7) No processo 50528657620194025101, sequencial 4 da pauta, comporão o quórum a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02), relatora, o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01), revisor, em decorrência do impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz (Gabinete 03), e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25): gabjc@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocada Wilney Magno de Azevedo Silva (Gabinete 03): gabar@trf2.jus.br e (21) 2282-8336; 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02): gabgd@trf2.jus.br, (21) 99900-5654 WhatsApp e, para agendamentos de despachos pelo Zoom, https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/27vf/projeto-fassim-fale-facil-atendimentos-simplificados; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz (Gabinete 03): gabar@trf2.jus.br e (21) 2282-8336; 9.6) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber: gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Conflito de Jurisdição (Turma) Nº 5011190-66.2026.4.02.0000/RJ (Aditamento: 33) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO SUSCITANTE: Juízo Substituto da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro SUSCITADO: Juízo Substituto da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO ADVOGADO(A): JAQUELINE NUNES SANTOS DA ROCHA ADVOGADO(A): BRAULIO BICALHO CRUZ AMARAL QUIRINO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS Presidente