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TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Contagem · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011188-24.2020.8.13.0079/MGRELATOR: LUCIANA NARDONI ALVARES DA SILVA EXEQUENTE: ITAMAR SIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO MAURÍCIO CHUCRE DIAS JÚNIOR (OAB MG141336) EXEQUENTE: FLAVIO SIMPLICIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO MAURÍCIO CHUCRE DIAS JÚNIOR (OAB MG141336) EXEQUENTE: BRUNO TAFAREL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO MAURÍCIO CHUCRE DIAS JÚNIOR (OAB MG141336) EXEQUENTE: EDMA DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO MAURÍCIO CHUCRE DIAS JÚNIOR (OAB MG141336) EXEQUENTE: BARBARA SIMAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO MAURÍCIO CHUCRE DIAS JÚNIOR (OAB MG141336) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 31/08/2026 - Juntado(a)
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Contagem · 80
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011188-24.2020.8.13.0079/MG EXEQUENTE: ITAMAR SIMAO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: FLAVIO SIMPLICIO PEREIRA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: BRUNO TAFAREL PEREIRA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: EDMA DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA EXEQUENTE: BARBARA SIMAO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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