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Publicações do processo
5011187-84.2026.8.21.0021
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011187-84.2026.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: ELISANDRA BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANDRA BECKER (OAB RS061216) EMENTA AGRAVO INTERNO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OFENSA AO ART. 21, §1°, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CABÍVEL EXCLUSIVAMENTE CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS DE MÉRITO, CONFORME ART. 10, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011187-84.2026.8.21.0021/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ELISANDRA BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANDRA BECKER (OAB RS061216) RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
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