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5011181-68.2025.8.21.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011181-68.2025.8.21.0003/RS AUTOR: PAMELA MILNIZKI AGLIARDI ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA (OAB RO005080) ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA DA SILVA (OAB RS036194) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os presentes embargos opostos, porque tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses contidas no art. 1.022 do CPC. Os argumentos trazidos nos embargos visam rediscutir o mérito, o que é inviável em sede de embargos de declaração, devendo a parte interpor o recurso adequado à espécie. Sendo assim, deixo de acolher os embargos de declaração. Intimem-se. Dil. Legais.

    Fonte oficial

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