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Publicações do processo
5011177-31.2026.8.21.4001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Sul da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011177-31.2026.8.21.4001/RS EXEQUENTE: DIEGO SANTOS FRANCELINO ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS FRANCELINO (OAB RS077019) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o pedido da execução para cumprimento de sentença na forma dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, indo aberto, na forma do art. 523 do mesmo diploma, o prazo de 15 dias para pagamento sob pena de multa de 10%. Os honorários advocatícios da fase executiva ficam fixados em 10% para pronto pagamento. Permito o pagamento das custas ao final, nos termos da Lei nº 15.109/2025. Intimem-se. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito
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