5011160-71.2026.4.03.6315

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba · Sentença

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011160-71.2026.4.03.6315 AUTOR: R. M. D. P. ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO ROSA - SP261712 REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência. A homologação do pedido de desistência não depende de anuência do réu. Nesse sentido o Enunciado 01 das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo: "A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência deduzido pela parte autora, para que produza os seus efeitos legais, pelo que extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). Cancelem-se eventuais audiências ou perícias agendadas. Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente. RENATA CRISTINA PEREIRA Juíza Federal Substituta