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5011160-33.2026.8.21.9000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011160-33.2026.8.21.9000/RSRECORRENTE: JOAO MARCOS CORREA DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO RAMOS (OAB RS065958) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência recursal.

    Fonte oficial

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