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5011156-63.2026.4.02.5118

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011156-63.2026.4.02.5118/RJ AUTOR: MAURICIO ERNESTO DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRE (OAB RJ166546) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresentar comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos. P.I.

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