5011155-43.2026.8.21.0033

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011155-43.2026.8.21.0033/RS REQUERENTE: DIOVANA CRISTIMAR GOULART RIGHEZ ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) REQUERENTE: SAMARA VALENTINA GOULART COLOMBO ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) REQUERENTE: ANDERSON RIGHEZ FILHO ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) REQUERENTE: SAMAEL BERNARDO GOULART COLOMBO ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) REQUERENTE: STHEFANY MAIARA GOULART COLOMBO ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando as manifestações apresentadas espontaneamente por algumas das partes, recebo-as como memoriais. Intime-se o réu que ainda não se manifestou para que, querendo, apresente seus memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista às partes contrárias das manifestações apresentadas, também pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência e eventual manifestação. Apresentadas as manifestações e decorrido o prazo, havendo menores no polo ativo, intime-se o Ministério Público para ciência e manifestação, no prazo legal. Após, voltem conclusos para sentença.