Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJMG · COMARCA DE VARGINHA, 3ª VARA CÍVEL · Procedimento Ordinário
COMARCA DE VARGINHA
3ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026
COMARCA DE VARGINHA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O Exmo. Dr. PEDRO PARCEKIAN, MM. Juiz de Direito desta 3.ª Vara Cível da Comarca de Varginha, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os termos da AÇÃO ENRIQUECIMENTO ILICITO C/C APROPRIAÇÃO INDÉBITA C/C PERDAS E DANOS, processo nº 5011154-71.2021.8.13.0707, proposta por JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em face de TONYSON HENRIQUE SANTOS e OUTRO(S) e que por este meio, CITA TONYSON HENRIQUE SANTOS - CPF: 058.933.116-71, nos(dos) termos da referida ação por todo o conteúdo da petição inicial e dos demais expedientes, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta aos termos desta ação, sob pena de revelia e de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos constantes da petição inicial, segundo as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. FICA O REQUERIDO ADVERTIDO de que não sendo contestada a ação, hipótese em que será nomeado curador especial. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado na cidade e Comarca de Varginha, Estado de Minas Gerais, ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte seis (01.09.2026). Eu, Eliton da Costa, Escrivão Judicial da 3.ª Vara Cível, o digitei.PEDRO PARCEKIAN-Juiz de Direito.