5011139-86.2025.8.21.0013

Edital

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011139-86.2025.8.21.0013/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: ILLUMINARE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA Local: Erechim Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114387077 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5011139-86.2025.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: ILLUMINARE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ILLUMINARE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ: 41399538000106, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 12.210,70 (atualizada até 06/06/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 67551/2024, 67554/2024, 67555/2024 e 67556/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 08/09/2026. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): DIOGO VALE DA SILVA.