Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011129-81.2026.8.24.0091/SCIMPETRANTE: TIAGO DE OLIVEIRA PEROTTO ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO CARVALHO (OAB SC057438) SENTENÇA Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA post As custas processuais serão arcadas pelo impetrante. A exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98,§3º, CPC, caso o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça. Comunica-se esta decisão ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento (5053289-06.2026.8.24.0000 ). Sem condenação em honorários, porque incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências de praxe e com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal