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TRF4 · 3ª Turma Recursal do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 21/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5011119-66.2025.4.04.7009/PR RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER PRESIDENTE: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: MANUELLA JENSEN MENDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA MACHADO (OAB PR063888) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EMANUELLE JENSEN DA ROSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA MACHADO (OAB PR063888) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Votante: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Votante: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO Votante: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO
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