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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5011110-26.2026.8.24.0075/SCAUTOR: PAULO RAFAEL ADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935) SENTENÇA Ex - Positis EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 290 (ausência de recolhimento das custas) e art. 485, inc. IV (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo) c/c seu § 3º, também do Código de Processo Civil. Em decorrência, DETERMINO o CANCELAMENTO da DISTRIBUIÇÃO dos presentes autos. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, ARQUIVE-SE, independentemente de novo despacho.
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5011110-26.2026.8.24.0075/SCAUTOR: PAULO RAFAEL ADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935) DESPACHO/DECISÃO RECEBO A EMENDA À INICIAL, apresentada no evento 9, no tocante aos esclarecimentos prestados acerca da cadeia contratual e à delimitação dos pedidos condenatórios. De pronto, AJUSTO ex officio o valor da causa para R$ 80.593,10 (oitenta mil quinhentos e noventa e três reais e dez centavos). .......................................................... Quanto ao mais, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, eis que não comprovada a hipossuficiência da parte requerente, ônus que lhe incumbia.
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