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Publicações do processo
5011110-04.2026.8.08.0000
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- Tribunal
- TJES
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- ago/2026
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Intimação
TJES · Gabinete Des. LUIZ GUILHERME RISSO · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 5011110-04.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: SAMUEL BIZERRA SILVA IMPETRADO: 3 CRIMINAL DA SERRA Advogado do(a) PACIENTE: RICARDO CASTRO MAGALHAES ALVES - MG131744 DESPACHO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente SAMUEL BIZERRA SILVA, alegando constrangimento ilegal por parte do Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra/ES. Compulsando detidamente os autos, verifico inconsistência no parecer acostado ao ID 20760086, eis que se refere a outro paciente. Dessa forma, devolva-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, com urgência, para manifestação. Diligencie-se. Vitória/ES, data registrada no sistema LUIZ GUILHERME RISSO Desembargador
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