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TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Lages · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5011105-49.2025.8.24.0039/SC AUTOR: ANTONIO PARIZZI PERIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAMIRO LOCATELLI RAMOS (OAB SC058645) AUTOR: GEORGIA PARIZZI (Pais) ADVOGADO(A): RAMIRO LOCATELLI RAMOS (OAB SC058645) RÉU: FLEX ACADEMIA FITNESS LTDA ADVOGADO(A): JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC013645) DESPACHO/DECISÃO Para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial, designo o dia 12 de novembro de 2026, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, destacando que os autores deverão fazer-se representar por pessoa com conhecimento dos fatos. Defiro a inquirição de testemunhas e fixo o prazo comum de 15 dias para depósito do rol [CPC, art. 450], as quais deverão ser notificadas pelos respectivos advogados com a necessidade de juntada do comprovante de remessa da notificação e de recebimento, no prazo de 3 dias da audiência, ressalvada a existência de servidores públicos ou militares, que serão requisitados [CPC, art. 455, § 4º, III]. Se arroladas testemunhas residentes fora do Estado de Santa Catarina, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 90 dias. Se arroladas testemunhas residentes fora da sede deste Juízo, mas dentro do Estado de Santa Catarina, serão ouvidas por videoconferência. As partes deverão fornecer contato de telefone e endereço eletrônico de cada advogado e seu respectivo cliente, bem como das testemunhas arroladas. Decorrido o prazo para esclarecimentos ou ajustes, cumpra-se [CPC, art. 357, § 1º].
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