5011101-55.2025.8.21.6001

Intimação

TJRS · 6º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011101-55.2025.8.21.6001/RS AUTOR: WAGNER AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ISMAEL DE PAULA MENDONCA (OAB CE046692) RÉU: REALIZE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) RÉU: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do ofício/decisão juntado, oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada/RS (Cumprimento de Sentença nº 5018862-94.2022.8.21.0003/RS), que deferiu a penhora no rosto dos autos sobre eventuais créditos da parte autora/executada (evento 95, DESPADEC1), cumpre informar que o presente feito foi julgado improcedente, restando a sentença homologada nos seguintes termos: Dispositivo Ante o exposto, para os fins do art. 40 da Lei n. 9.099/95, opino: a) pelo não acolhimento das preliminares arguidas pelas partes demandadas, Itau Unibanco Holding S.A. e Realize Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.A.; b) pela improcedência dos pedidos formulados pelo autor, Wagner Augusto Rodrigues dos Santos, em face das partes demandadas, Sem Parar Sociedade de Credito Direto S.A, Itau Unibanco Holding S.A. e Realize Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.A. c) pela improcedência do pedido contraposto, formulado pela parte ré, Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A., em desfavor da parte autora. Assim sendo, resta inviabilizada a constrição pretendida, porquanto inexistem créditos a serem postulados, levantados ou penhorados no presente feito em favor de Wagner Augusto Rodrigues dos Santos. Comando à Unidade Cartorária: I) Com o trânsito em julgado da decisão (evento 94, PARECERJUIZLEIGO1), cumpra-se a baixa no sistema Eproc. II) Cópia desta decisão seguirá para a 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada/RS (Cumprimento de Sentença nº 5018862-94.2022.8.21.0003/RS) Agendada a intimação das partes.