2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5011097-36.2020.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA CPF: 03.735.981/0001-03 RÉU: FRANKLIN LINICK PEREIRA LEITE CPF: 062.320.636-60 DECISÃO Vistos, etc Defiro o pedido retro. Determino à Secretaria para a realização da pesquisa eletrônica, em consonância com o disposto na Portaria Interna n. 8631/2023. Cumprida a diligência e restando infrutífera, ou se inerte o exequente, ou ainda se solicitada a dilação de prazo, remeta-se o feito ao arquivo, nos termos do Provimento nº 301/2015, independentemente de nova determinação. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros