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TRF4 · 2ª Turma · Outros
2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011093-07.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1026) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: GEOVANI BROERING (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO ANZILIERO (OAB SC067005) ADVOGADO(A): RAFAEL FLORIANI (OAB SC046450) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE INTERESSADO: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (GUMZ ALIMENTOS S/A. IND. COM) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLAUDIA SINARA STAHELIN VICENTE ADVOGADO(A): OSCAR MAIA NETO INTERESSADO: LACTOPLASA INDUSTRIA DE LACTICINIOS DO PLANALTO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCIANO ANZILIERO ADVOGADO(A): RAFAEL FLORIANI INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENI DONATTI ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
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