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5011091-68.2026.4.02.5118

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011091-68.2026.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRESSA CABRAL MARRIEL (Pais) ADVOGADO(A): GUILHERME GUARACIABA DA SILVA (OAB RJ234601) AUTOR: BERNARDO LUIZ DA SILVA CABRAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GUILHERME GUARACIABA DA SILVA (OAB RJ234601) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 330, IV, do NCPC, deixo resolver o mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intime-se.

    Fonte oficial

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