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5011077-05.2025.4.04.7110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Pelotas · Ato ordinatório

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011077-05.2025.4.04.7110/RS EXEQUENTE: MIGUEL GUTERRES CARMINATTI ADVOGADO(A): ELISA TORELLY (OAB RS076371) ATO ORDINATÓRIO Com base nos arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, no art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e na Portaria nº 867/2019, realizo o ato processual a seguir transcrito: XV - Concessão do prazo requerido pela parte, por uma única vez;

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