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Processo 5011068-14.2020.4.03.6183

Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

AREsp 3332869/SP (2026/0303899-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO:ROGERIO ANDRE CAZZANIGA ADVOGADO:JOSÉ EDUARDO DO CARMO - SP108928 DECISÃO 1.

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