Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF3 · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011065-83.2025.4.03.6183 AUTOR: PEDRO PAULO BRETAS LINARES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. PEDRO PAULO BRETAS LINARES apresenta embargos de declaração em face da sentença ID 599018113, conforme razões expendidas na petição ID 601114196. É o relatório. Passo a decidir. Não vislumbro omissão ou quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, a impor o acolhimento do pedido da parte autora, ora embargante, eis que todos os pontos controvertidos foram devidamente apreciados pela sentença e os embargos de declaração, da forma como articulados, referem-se ao mérito do julgado, observando-se que o embargante dispõe de recurso próprio para atacar os motivos em que se baseou a sentença embargada. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração ID 601114196, opostos pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de setembro de 2026. ANDREA BASSO Juíza Federal
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal