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Publicações do processo
5011037-92.2024.8.21.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5011037-92.2024.8.21.0015/RSEXEQUENTE: GUSTAVO DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): MARION LANSINI BOFF (OAB RS055366) EXEQUENTE: MARIA FLAVIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): MARION LANSINI BOFF (OAB RS055366) DESPACHO/DECISÃO Assim, acolho os embargos de declaração, apenas para sanar a obscuridade apontada, esclarecendo que o dever de restituição dos valores incide no período compreendido entre 10 de fevereiro e abril de 2025, mantidos os demais termos da decisão embargada.
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