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Publicações do processo
5011024-79.2026.8.19.0500
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 5 E 6 Processo nº. 5011024-79.2026.8.19.0500 Processo nº: 5011024-79.2026.8.19.0500 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): Estado do Rio de Janeiro Agravado(s): Jonathan Alves do Nascimento Cumpra-se a decisão de seq.15.3, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo em execução interposto pelo MP, tão somente no que concerne à prisão alberque domiciliar. O acórdão foi juntado aos autos da execução e determinado o cumprimento. Aguarde-se o julgamento do agravo. Ciência às partes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026. Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte Juíza de Direito
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