2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011017-68.2021.8.24.0033/SCEXEQUENTE: SANTOS E MALOSSI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO(A): ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB SC016325) SENTENÇA Ante o exposto, nos moldes dos arts. 485, IV, 771, parágrafo único, 783, 803, I, e 924, I, do CPC, extingue-se a presente execução. Custas pela exequente. Condena-se a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, no montante de 10% do valor atualizado da causa. Restam insubsistentes eventuais medidas constritivas (arresto, penhora etc) e restritivas, via sistemas (Sisbajud, Renajud, Serasajud etc), devendo o cartório, após o trânsito em julgado, adotar a providências para cancelamento, se houver. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.