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Publicações do processo
5011006-66.2026.4.04.7110
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5011006-66.2026.4.04.7110/RS AUTOR: JENIFER LAROQUE DAS NEVES ADVOGADO(A): ALINE LOURENCO DE ORNEL (OAB RS079927) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) Memorial Descritivo do imóvel, visto que o evento 1.7, só contempla a planta baixa. b) Indicação, qualificação completa e o endereço dos confinantes do imóvel (vizinhos confrontantes da esquerda, direita e fundos). Supridas as irregularidades, retornem conclusos para deliberação sobre o pedido liminar.
Lista de distribuição
TRF4 · 2ª Vara Federal de Pelotas · Outros
Processo 5011006-66.2026.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 04/09/2026.
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