Processo 5010995-85.2013.4.04.7112

2026-09-16 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010995-85.2013.4.04.7112/RSRELATOR: DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA EXEQUENTE: JUVENIL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO(A): IMILIA DE SOUZA ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 293 - 15/09/2026 - Juntado(a)

2026-09-10 · TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010995-85.2013.4.04.7112/RS EXEQUENTE: JUVENIL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO(A): IMILIA DE SOUZA ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203 do Código de Processo Civil c/c o artigo 221 do Provimento n.º 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Não foi possível requisitar o valor remanescente devido ao exequente via RPV. Houve crítica do sistema em razão do valor atualizado (R$ 98.640,23), após o cálculo de reembolsos e deduções, somado a eventuais honorários (Contratuais e Cessão de Crédito), ultrapassa o valor-limite de Requisições de Pequeno Valor (R$ 97.260,00). Dessa forma, intimo a parte para que informe se tem interesse em renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos de modo a viabilizar o pagamento por RPV. Em caso positivo, deverá ser juntada renúncia firmada pelo próprio titular do crédito ou por procurador com poderes para renunciar. Silente a parte, ou não advindo renúncia formalmente regular, no prazo ora assinado, o montante será requisitado por meio de precatório.