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Publicações do processo
5010954-36.2026.8.21.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010954-36.2026.8.21.0038/RS REQUERENTE: JOCENICE ZILIOTTO PICHETI ADVOGADO(A): FABIO CANALLI BORGES (OAB RS051686) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES DALROSSO (OAB RS050661) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. 1. Considerando a natureza do processo, deixo de designar audiência de conciliação. 2. Cite-se o demandado para contestar no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica e acerca de eventual proposta de acordo. 4. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca de sua intervenção no presente feito. 5. Após, voltem conclusos para saneamento. Agendadas as intimações eletrônicas das partes e citação do requerido.
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