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5010946-88.2024.4.04.7005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Ponta Grossa · DESPACHO/DECISÃO

    PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Nº 5010946-88.2024.4.04.7005/PR INVESTIGADO: MAICON ZANELLA GUAREZ ADVOGADO(A): TAINÁ SOARES ZANELLA (OAB SC026137) DESPACHO/DECISÃO 1. Comunicado o cumprimento integral do ANPP oferecido pelo MPF ao acusado MAICON ZANELLA GUAREZ, tendo sido declarada a extinção da punibilidade em sentença proferida nos autos de Execução de Acordo de Não Persecução Penal (evento 44, SENT1). 2. Pelo exposto, altere-se a situação processual do investigado MAICON ZANELLA GUAREZ para Extinta a Punibilidade - Art. 28-A do CPP. 3. Intimem-se. 4. Após, proceda-se à baixa/arquivamento do presente feito.

    Fonte oficial

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