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TJRS · Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010936-50.2026.8.21.3001/RS EXEQUENTE: SANDRO ALEX MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF025069) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias, realize, sob pena de indeferimento: (i) a juntada da certidão de trânsito em julgado da decisão executada; (ii) o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), salientando que deverão ser recolhidas as custas de expedição de carta AR ou mandado, conforme o caso, e observando o número de réus a serem citados. Ausente recolhimento, cancele-se na distribuição, com fundamento no art. 290 do CPC, independente de nova conclusão, arquivando-se os autos com baixa. Por oportuno, caso o valor da conta de custas seja elevado devido ao valor da causa, observo que é possível a análise de eventual parcelamento da verba, mediante solicitação e comprovada necessidade. Lançada intimação eletrônica.
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