Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
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3
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2026-09-15 a 2026-09-16
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TRF2
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010929-33.2026.4.02.5002/ESIMPETRANTE: RAFAELA FORNAZIER MARTINELLI
ADVOGADO(A): CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026)
SENTENÇA
III - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas satisfeitas no evento 1, CUSTAS10. Sem condenação em honorários advocatícios, nos moldes do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sem remessa necessária. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Havendo interposição de recurso de apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2026-09-16 · TRF2
Processo 5010929-33.2026.4.02.5002 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 14/09/2026.
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