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TRF4 · 11ª Turma · Outros
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010928-77.2023.4.04.7207/SC (Pauta: 155) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE: LUIZ GONZAGA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009) ADVOGADO(A): PETERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC016231) ADVOGADO(A): CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC010839) ADVOGADO(A): Jean Marcel Roussenq APELANTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL SBIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009) ADVOGADO(A): PETERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC016231) ADVOGADO(A): CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC010839) ADVOGADO(A): Jean Marcel Roussenq APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
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