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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/08/2026
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010924-93.2025.4.04.7005/PR
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR
APELANTE: WESLEY FABRICIO SACHSER (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): MATEUS ERON JOPE (OAB PR105760)
APELADO: UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ