Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010917-77.2025.4.04.7110/RS
REQUERENTE: MARIA DE OLIVEIRA LOPES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): DJANINE LOPES PIRES (OAB RS107949)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que nos termos dos artigos 152 e 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, e nos termos da Portaria nº 868, de 13/05/2019, da 1ª Vara Federal de Pelotas, realizo o(s) seguinte(s) ato(s):
Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cálculo/informação apresentado(a) pela Contadoria.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.