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TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5010916-86.2025.4.04.7112/RS RELATOR: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO PRESIDENTE: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE: TATILAINE JAQUELINE CAMPOS BICA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): IVANIO REUS DE CAMPOS (OAB RS055360) ADVOGADO(A): VITOR KUNZLER MONTEIRO (OAB RS136197) RECORRENTE: THIAGO BICA PEDROZO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): IVANIO REUS DE CAMPOS (OAB RS055360) ADVOGADO(A): VITOR KUNZLER MONTEIRO (OAB RS136197) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO Votante: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA
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