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5010915-22.2026.8.21.9000
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5010915-22.2026.8.21.9000/RS IMPETRANTE: CLAUDIO VIEGAS JUNIOR ADVOGADO(A): ELIZABETH ZANI PRESSER (OAB RS025080) ADVOGADO(A): DIEGO GUIMARÃES ROCHA (OAB RS061832) IMPETRANTE: MARIA CRISTINA KRUGER VIEGAS ADVOGADO(A): ELIZABETH ZANI PRESSER (OAB RS025080) ADVOGADO(A): DIEGO GUIMARÃES ROCHA (OAB RS061832) IMPETRANTE: ANA PAULA KRUGER VIEGAS ADVOGADO(A): ELIZABETH ZANI PRESSER (OAB RS025080) ADVOGADO(A): DIEGO GUIMARÃES ROCHA (OAB RS061832) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a gratuidade judiciária, na medida em que a parte recorrente não comprovou fazer jus à benesse, ainda que devidamente intimada para demonstrar a necessidade, conforme decisão proferida (10.1). Assim, providencie à recorrente o preparo do recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Agendadas as intimações eletrônicas.
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