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TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5010902-47.2025.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: VICENTE DE PAULO MATOS CPF: 387.489.326-04 RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 e outros DECISÃOb 1) Dê-se vista às partes do retorno dos autos, bem como do acórdão de ID n.: 10739201138. 2) Considerando a migração dos processos do sistema PJE ao sistema Eproc, bem como que a fase executiva possui natureza processual autônoma em relação à fase de conhecimento, esclareço à parte interessada que o eventual cumprimento de sentença da multa por litigância de má-fé deve ser distribuído diretamente no sistema eproc, observando o disposto no art. 524 do CPC. A medida visa conferir maior eficiência à tramitação processual, evitando a necessidade de posterior migração dos autos entre sistemas. 3) No mais, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO Juíza de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5010902-47.2025.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: VICENTE DE PAULO MATOS CPF: 387.489.326-04 RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 e outros DECISÃOb 1) Dê-se vista às partes do retorno dos autos, bem como do acórdão de ID n.: 10739201138. 2) Considerando a migração dos processos do sistema PJE ao sistema Eproc, bem como que a fase executiva possui natureza processual autônoma em relação à fase de conhecimento, esclareço à parte interessada que o eventual cumprimento de sentença da multa por litigância de má-fé deve ser distribuído diretamente no sistema eproc, observando o disposto no art. 524 do CPC. A medida visa conferir maior eficiência à tramitação processual, evitando a necessidade de posterior migração dos autos entre sistemas. 3) No mais, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO Juíza de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
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