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5010901-36.2026.4.02.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TURMA) Nº 5010901-36.2026.4.02.0000/ES INCIDENTE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER SUSCITANTE: Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória SUSCITADO: 2ª Vara Federal Cível de Vitória MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O MM. JUÍZO SUSCITADO (2ª VARA FEDERAL DE VITÓRIA - ES) PARA PROCESSAR, INSTRUIR E JULGAR Nº PROCESSO Nº 5002382-07.2026.4.02.5001. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

    Fonte oficial

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