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5010893-57.2026.8.24.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010893-57.2026.8.24.0018/SCAUTOR: NEURA BORDIGNON ADVOGADO(A): NEURA BORDIGNON (OAB SC010517) SENTENÇA Ante o exposto: REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelo Município de Chapecó/SC. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, à baixa definitiva.

    Fonte oficial

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