5010893-56.2023.8.24.0020

Intimação

TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma · Sentença

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5010893-56.2023.8.24.0020/SCAUTOR: SAMIRA CESCONETTO ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) ADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) AUTOR: MARCOS ANTONIO CESCONETTO ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) ADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) AUTOR: MARCIO LUIZ CESCONETTO ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) ADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) AUTOR: CEZAR DOMINGOS CESCONETTO ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) ADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) AUTOR: DIONYSIA ABATI CESCONETTO ADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) RÉU: CARBONIFERA BELLUNO LTDA ADVOGADO(A): EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS (OAB SC032538) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Nos termos do item "e" do negócio jurídico processual celebrado nos autos do processo-mãe n.º 5014052-41.2022.8.24.0020 (evento 130, DOC1), cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono, cabendo o rateio das despesas processuais remanescentes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante, observada a suspensão da exigibilidade em relação à parte beneficiária da gratuidade da justiça, se houver. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TJSC. Transitada em julgado, arquivem-se.