Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010882-94.2026.8.21.0023/RS (originário: processo nº 50190990520218210023/RS)RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA
EXEQUENTE: JOICE BORGES REIS
ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)
ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 19 - 10/08/2026 - PETIÇÃO